v. 93 n. 257 (2025): Edição Especial: Trabalhos do 20º Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Criminais

Publicado: 2025-07-01

Editorial

• Editorial Artigos do XX Conferências Nacionais de Direito Penal e Ciências Criminais

  Verónica Delgado Schneider, Diva Serra Cruz, Gamalier Caniuqueo Burgos, Valentina Llanos Muñoz

  7-13

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Artículos

• DEVERES DE GARANTIA, DEVERES DE CUIDADO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UM ENTRECRUZAMENTO PROBLEMÁTICO

  Laura D'Amico

  17-41

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• SOBRE A ADAPTAÇÃO DO DIREITO PENAL AOS CONFLITOS DECORRENTES DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Roberto Navarro-Dolmestch

  43-70

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• DANDO SIGNIFICADO AO FEMICÍDIO BASEADO NO GÊNERO

  Alejandra Castillo Ara

  71-104

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• A REGRA DE IMINÊNCIA PARA LEGÍTIMA DEFESA E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES UMA PROPOSTA BASEADA NO IDEAL DE LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO

  Bruno Rusca, Gustavo Beade

  105-132

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• O PODER SANCIONADOR INTRAPENITENCIAL UMA MANIFESTAÇÃO SUI GENERIS DO IUS PUNIENDI

  Marcela Tapia Silva

  133-158

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• O ABUSO DE IDOSOS POR ABANDONO NA LEGISLAÇÃO PENAL CHILENA

  Carlos Cabezas Cabezas, Andrés Acuña Bustos

  159-184

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA ENTRE ITÁLIA E CHILE O QUE RESPONDE ÀS NOVAS NECESSIDADES DE ASSENTAMENTO SOCIAL?

  Cecilia Valbonesi

  185-208

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• CARÁTER MISTO DO DESTINO PARA TRATAMENTO MÉDICO NO CRIME DE CULTIVO DE CANNABIS SATIVA CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO E PRESUNÇÃO LEGAL

  Manuel Esteban Rodríguez Vega

  209-234

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• EXPLORANDO OS LIMITES ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO SANCIONANTE ADMINISTRATIVO COM BASE NA REFORMA DO ARTIGO 20 E NA INCORPORAÇÃO DO ARTIGO 78 BIS NO CÓDIGO PENAL

  Diva Serra Cruz

  235-260

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• LOGOS E DIREITO PENAL

  Giuseppe Losappio

  261-272

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• SOBRE O CONCEITO DE DEVER E SUA RELAÇÃO COM A ATUAÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA PELO ARTIGO 10 Nº 10 DO CÓDIGO PENAL

  Angélica Torres Figueroa

  273-302

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• O CONTROLE DA ORDEM PÚBLICA COMO MANIFESTAÇÃO DO ELEMENTO CONTEXTUAL DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE LIÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA CHILENA SOBRE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA CHILENA

  Francisco Bustos Bustos, Juan Pablo Delgado Díaz

  303-331

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• IRRELEVÂNCIA DE ATOS PASSIONAIS NA APLICAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE PENALIDADES? UMA BREVE REFLEXÃO CLÁSSICA SOBRE UMA NOVA EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICADORAS NA LEI N° 21.657

  Tatiana Vargas Pinto

  333-355

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• UMA PROPOSTA DE CONCEPTUALIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME LEI N° 20.393 À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  Antonia Martínez Vargas

  357-383

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• O CRIME DE ASSÉDIO PROJETADO NO CÓDIGO PENAL CHILENO RELEVÂNCIA, JUSTIFICATIVA E ASPECTOS TÍPICOS RELEVANTES

  Christian Scheechler Corona

  385-413

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• CRIME OU NÃO CRIME: EIS A QUESTÃO. SOBRE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONTRA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM CASOS DE ASSÉDIO NO TRABALHO

  Emanuele Corn, Leopoldo Sanhueza Tobosque

  415-436

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• PROJETO DE CÓDIGO PENAL DO CHILE (2016). O LEGADO DO PROFESSOR ALFREDO ETCHEBERRY

  Carlos Künsemüller Loebenfelder

  437-446

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Juristas

• SOBRE SAVIGNY: INFLUÊNCIAS NO DIREITO CHILENO ATRAVÉS DE BELLO E A CONEXÃO DE SUA PROPOSTA METODÓDICA COM O CONCEITO HERMENÊUTICO DE DWORKIN

  Alejandro Vergara Blanco

  447-479

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