IRRELEVÂNCIA DE ATOS PASSIONAIS NA APLICAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE PENALIDADES?
UMA BREVE REFLEXÃO CLÁSSICA SOBRE UMA NOVA EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICADORAS NA LEI N° 21.657
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD257-13PIVP10013Palavras-chave:
Violência de gênero contra a mulher, raiva, feminicídio, paixões, circunstâncias atenuantes, condenaçãoResumo
O artigo analisa a nova exclusão da atenuante do artigo 11, n.º 5, do Código Penal, introduzida pela Lei n.º 21.675, referente à violência de gênero contra a mulher. Argumenta que essa eliminação afeta não apenas os feminicídios, mas também qualquer crime relacionado a esse tipo de violência, o que gera diversos problemas. Questiona a eficácia dessa medida para alcançar a mudança cultural almejada pelo legislador. Também convida à reflexão sobre a eliminação de considerações emocionais, a complexidade do comportamento humano e sua atribuição. Por fim, o artigo defende uma revisão mais aprofundada de como a legislação pode abordar a violência de gênero sem desconsiderar a influência das emoções no comportamento humano.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Copyright (c) 2025 Tatiana Vargas Pinto
Este trabalho está licensiado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O usuário pode compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato para qualquer finalidade, inclusive comercial; e adaptar, remixar, transformar e desenvolver o material para qualquer finalidade, e usá-lo com a obrigação de dar o devido crédito ao autor. Mais informações no seguinte link.
