DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL SOBRE A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DAS FORÇAS DE ORDEM PÚBLICA E DA SEGURANÇA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD254-1CJTJ20001Palavras-chave:
Falta de servicio, Sentencias de la Corte Suprema (Chile), Fuerzas de Orden y de Seguridad Pública, Responsabilidad patrimonial, Responsabilidad policial, Deberes policialesResumo
A jurisprudência relativa à responsabilidade extracontratual das forças policiais e de segurança pública tende a ser analisada com base na utilização única de fontes normativas. No entanto, uma análise aprofundada permite-nos perceber tendências significativas na aplicação específica da falta de serviço. Uma classificação das decisões entre aquelas que tratam de “excessos” e aquelas que se referem a “defeitos” policiais ajuda a definir linhas jurisprudenciais e a examiná-las criticamente.
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Copyright (c) 2023 José Miguel Valdivia Olivares, Tomás Izquierdo Serrano
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