CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM EM GRUPOS DE CONTRATOS

O DILEMA DA EXTENSÃO RATIONE PERSONAE

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o alcance subjetivo da cláusula compromissória em grupos de contratos, como análise consequente da extensão objetiva do compromisso. Primeiramente é descrita a instituição dos grupos contratuais, conceituando o propósito econômico comum como elemento essencial desta figura e as formas de identificação deste (I). Em seguida, aborda-se a extensão objetiva da cláusula compromissória no âmbito dos contratos vinculados, observada a caracterização do fim econômico comum e a conexão entre os contratos que tem sido apreciada pela jurisprudência pertinente nesta matéria (II). Depois disso, a extensão subjetiva da cláusula é tratada como um problema consequente da extensão objetiva da cláusula (III). Como se verá, em alguns casos a justificativa para a extensão subjetiva das cláusulas compromissórias em grupos de contratos parece ter sido ignorada. Um esboço geral é apresentado à luz das conclusões do trabalho.