O CONSENTIMENTO SEXUAL: UM PRIMEIRO MAPEAMENTO DE PROBLEMAS PROBATÓRIOS EM PROCESSOS CRIMINAIS

Resumo

Este artigo aborda a importância do consentimento sexual em processos criminais envolvendo crimes sexuais, destacando sua complexidade na avaliação jurídica. O consentimento se torna um elemento-chave na determinação da culpabilidade, pois sua presença ou ausência é crucial para definir a legalidade da conduta sexual. As reformas nos sistemas de avaliação de evidências na América Latina e na Europa enfatizam a necessidade de decisões racionais e bem justificadas nesses casos. Destaca como a compreensão do consentimento sexual evoluiu, em circunstâncias que envolvem a aceitação de características como seu dinamismo, especialização, retratabilidade e, especialmente, o elemento contextual que determina sua existência. Ele também apresenta uma primeira abordagem a problemas específicos de suas evidências em tribunal, como o corpo limitado de evidências, os riscos de injustiça epistêmica e a dificuldade de gerar generalizações empíricas para casos específicos em contextos íntimos e pessoais.