SOBRE O CONCEITO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD259-1SCTI10001Palavras-chave:
Sanções administrativas, Direito administrativo, ato administrativo, conceitos jurídicos, regras de imputaçãoResumo
O conceito de sanções administrativas, tradicionalmente ligado à teoria do direito de punir (ius puniendi) e sujeito a uma crítica “funcionalista”, ainda não foi totalmente refinado. Este artigo propõe uma conceitualização das sanções administrativas que visa esclarecer sua distinção em relação a instituições afins.
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Publicado
2026-07-01
Como Citar
Izquierdo Serrano, T. (2026). SOBRE O CONCEITO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. Revista De Direito Universidad De Concepción, 94(259), 17-44. https://doi.org/10.29393/RD259-1SCTI10001
Edição
Seção
Artículos
Copyright (c) 2026 Tomás Izquierdo Serrano
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