ANÁLISE CRÍTICA DO NOVO CENÁRIO DOS CRIMES DE FRAUDE POR MEIO DE ENGANO, COM BASE NAS MODIFICAÇÕES INCORPORADAS PELA LEI Nº 21.595
ESTRUTURA, COERÊNCIA E DEFINIÇÕES PROPOSTAS
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD258-8ACCF10008Palavras-chave:
Crimes econômicos (Chile), Lei nº 21.595, engano, Fraude crminalResumo
Este artigo analisa criticamente as modificações introduzidas no quadro legal dos crimes de fraude no Chile pela Lei nº 21.595. Embora seu objetivo principal tenha sido estabelecer um novo estatuto aplicável a crimes considerados econômicos segundo seus próprios princípios, a lei também modificou outros códigos legais, introduzindo novas disposições. Este artigo analisará essas modificações à luz do parágrafo correspondente do Código Penal que regulamenta a fraude e determinará se elas podem ser interpretadas e explicadas de forma coerente a partir de uma perspectiva sistêmica. Também identificará problemas com as mudanças e proporá maneiras de atingir esse objetivo e mitigar os efeitos negativos de uma modificação tão ambiciosa.
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