MECANISMOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ABUSOS EM CONTRATOS ASSIMÉTRICOS ENTRE EMPRESAS
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES BASEADAS NA DISPERSÃO DAS REGULAMENTAÇÕES CHILENAS E NAS PROPOSTAS DO DIREITO UNIFORME E COMPARADO
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD258-10MPRC10010Palavras-chave:
Contratação B2B, Liberdade contratual, Práticas comerciais abusivas, cláusulas abusivas, competição deslealResumo
O objetivo deste trabalho é analisar a existência e o alcance de certos mecanismos concebidos para prevenir e controlar abusos em contratos entre empresas no âmbito da legislação chilena, identificando questões críticas em algumas disposições do ordenamento jurídico nacional e examinando como os juristas têm abordado esse problema. Além disso, numa perspectiva comparativa, analisa como certos instrumentos de soft law e o Código Civil e Comercial argentino abordam a proteção contra assimetrias contratuais fora da esfera do consumidor.
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Copyright (c) 2025 Claudia Riquelme Soto
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