TRÁFICO DE MIGRANTES NO CHILE

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO TIPO PENAL E SUA ADEQUAÇÃO COM O PADRÃO INTERNACIONAL

Resumo

O Chile registou um crescimento exponencial nos fluxos migratórios ao longo da última década, em grande parte caracterizado pela migração irregular. Isto facilitou o desenvolvimento de redes de tráfico dirigidas por grupos criminosos organizados, exacerbando a violação dos direitos humanos da população migrante. Neste contexto, o artigo analisa como certas políticas influenciaram o aumento da migração irregular, do tráfico de migrantes e das violações dos seus direitos fundamentais. Com base nesta análise contextual, o estudo centra-se no tipo penal do artigo 411 bis do Código Penal, avaliando a sua adequação às normas internacionais para punir eficazmente este crime, e a consideração do migrante como vítima e não apenas como objeto de o crime, ao mesmo tempo que utiliza o crime espanhol como ponto de comparação. Com base no que foi desenvolvido, propõem-se ajustamentos à infração penal no âmbito do seu elemento subjetivo e nas circunstâncias agravantes estabelecidas, bem como a incorporação de uma isenção de responsabilidade.