OS PROBLEMAS INTERPRETATIVOS DO ARTIGO 27 DA LEI 18.216. UMA PROPOSTA SOBRE OS FINS DA PUNIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD258-7PIOM10007Palavras-chave:
Execução da pena, violação da pena, revogação da pena, penas alternativas, finalidades da penaResumo
Durante a execução de sanções substitutivas, surgem diversas discussões sobre a aplicação da instauração do processo penal previsto no artigo 27º da Lei n.º 18.216, discussões que podem ser abordadas e eventualmente resolvidas com base numa interpretação da norma à luz da finalidade da sanção que fundamenta este regulamento.
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Publicado
2025-12-30
Como Citar
Olivos Silva, M. D. (2025). OS PROBLEMAS INTERPRETATIVOS DO ARTIGO 27 DA LEI 18.216. UMA PROPOSTA SOBRE OS FINS DA PUNIÇÃO. Revista De Direito Universidad De Concepción, 93(258), 217-244. https://doi.org/10.29393/RD258-7PIOM10007
Edição
Seção
Artículos
Copyright (c) 2025 Marcos David Olivos Silva
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