A ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA PROCESSUAL

A ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA PROCESSUAL UMA RELEITURA DA PROTEÇÃO JURISDICIONAL EFICAZ

Resumo

A proteção jurisdicional efetiva e a eficiência processual são conceitos que estão diretamente relacionados e interagem em prol da proteção dos direitos e interesses materiais, finalidade da Competência em um Estado de Direito Constitucional. A técnica processual ideal ou adequada aparece como variável para a eficiência concreta. A textura aberta ou porosa das normas constitucionais chilenas que hoje regulam a matéria permite-nos reler o seu conteúdo e integrar esta proposta, que ao final da investigação acaba sendo considerada sua condição e pressuposto. A integração destes conceitos também encontra apoio suficiente na doutrina nacional e comparada, desde a evolução da protecção cautelar até ao aparecimento de novas formas processuais, como as protecções diferenciadas. A adequação da técnica processual nesse sentido aparece como ferramenta fundamental para o efeito, mesmo sem a necessidade de reformas legais.