SOBRE A ADAPTAÇÃO DO DIREITO PENAL AOS CONFLITOS DECORRENTES DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD257-2DPRD10002Palavras-chave:
Inteligência artificial, Direito Penal, Responsabilidade penal, Atuantes, Delito - IA, causalidadeResumo
Este artigo aborda a questão do tratamento de disputas de direito penal envolvendo uma máquina inteligente, ou seja, um dispositivo equipado com tecnologia de inteligência artificial (IA). Partindo da rejeição da afirmação de parte da doutrina sobre a ineficácia das estruturas do direito penal para tratar da gestão desses conflitos, parte-se da tese de que todas (ou parte significativa) as dificuldades de imputação podem ser resolvidas pelo reconhecimento das máquinas inteligentes como categoria intermediária (dos 'atores') entre as tradicionais de 'objeto' e 'sujeito' sobre as quais se constrói o direito penal moderno. As estruturas que seriam influenciadas pelo reconhecimento dos atores são brevemente apresentadas.
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