O CRIME DE ASSÉDIO PROJETADO NO CÓDIGO PENAL CHILENO
RELEVÂNCIA, JUSTIFICATIVA E ASPECTOS TÍPICOS RELEVANTES
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD257-PDSC10015Palavras-chave:
Assédio, Assédio predatório, Perseguição, Liberdade pessoal, Privacidade, Projeto de Código Penal (Chile)Resumo
Este artigo analisa um crime contido no atual projeto do Código Penal chileno, que descreve uma das formas de assédio mais comuns na atualidade: o stalking, também conhecido no direito comparado e na doutrina como assédio predatório ou stalking. Primeiramente, revisaremos como a legislação chilena, nos últimos anos, tem abordado o fenômeno do assédio em diversas áreas do direito, como o direito trabalhista e o direito penal. A seguir, analisaremos se a inclusão deste crime no direito positivo chileno é pertinente e justificada, à luz de algumas experiências estrangeiras, como a espanhola. Por fim, será revista a forma como o assédio é classificado no projeto, desmembrando e analisando seus aspectos objetivos e subjetivos.
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