DEVERES DE GARANTIA, DEVERES DE CUIDADO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
UM ENTRECRUZAMENTO PROBLEMÁTICO
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD257-1EPLD10001Palavras-chave:
Direito Penal (Itália), negligência, comissão por omissão, deveres do fiador, deveres de cuidado, Inteligência artificialResumo
Este artigo tem como objetivo refletir sobre o papel que a inteligência artificial desempenha na nossa sociedade atual e, em particular, sobre o legítimo potencial ofensivo associado ao seu uso. Ao refletir sobre a intersecção entre os temas da negligência e da omissão (rectius, deveres de cuidado e deveres de fiador), pretende-se investigar a possível configurabilidade de uma posição de fiador pelo operador de um sistema dotado de inteligência artificial. Esta questão permite-nos abordar, com uma interpretação moderna, alguns problemas clássicos que a incriminação do crime de comissão por omissão tem levantado ao longo do tempo e refletir sobre o chamado momento omissivo da negligência.
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