ANÁLISE DA LEI DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO CÓDIGO BUSTAMANTE
SUA RELAÇÃO COM A ORDEM PÚBLICA LIMITADA À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO NO CHILE
DOI:
https://doi.org/10.29393/RD256-5ALBM10005Palavras-chave:
Direito Internacional Privado (Chile), Código Bustamante, ordem pública internacional, norma de ordem pública internacional, exceção de ordem pública internacional, norma da policiaResumo
O trabalho analisa a norma de ordem pública internacional existente no Código de Direito Internacional Privado, como mecanismo de controle da ordem pública vigente na norma de fonte convencional, e que compartilha uma origem comum com exceção da ordem pública internacional recolhida de forma limitada em e que por sua vez é aceito em nível doutrinário no sistema de Direito Internacional Privado do Chile a partir de fonte autônoma, no qual se manifesta como um limite à aplicação do Direito estrangeiro, expondo o campo de aplicação de cada um deles . ditas instituições, para que possam articular funcionalmente.
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