Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • As Normas Editoriais publicadas foram lidas e cumpridas, adaptando-se cuidadosamente a elas o texto do trabalho.
  • O texto apresenta uma análise original ou inédita, que é fruto de investigação jurídica e que se traduz num trabalho que vai além da mera apresentação de opiniões, sejam elas pessoais ou estrangeiras, ou da sistematização de informação já disponível.
  • A submissão não foi publicada anteriormente, nem foi submetida à consideração de qualquer outra revista.
  • O texto da obra é anonimizado, ou seja, não contém o nome do autor. O nome e individualização do autor deverão constar na seção “Comentários ao Editor”.
  • O número de referência de cada citação ou nota de rodapé é incluído APÓS os elementos de pontuação.
  • A submissão será feita em papel tamanho carta, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, texto justificado e margens de 3 cm. em todos os sentidos.
  • O arquivo de submissão está no formato Microsoft Word.

Diretrizes para Autores

Todos os trabalhos enviados à Revista deverão obedecer rigorosamente às nossas Normas Editoriais.

Você pode BAIXAR o texto no seguinte link: Normas Editoriais Rev Der UdeC (POR) 2023

PREPARAÇÃO DOS ESCRITOS

Será responsabilidade de cada autor adequar seu trabalho a esses padrões editoriais. A discordância entre o trabalho apresentado e estas normas será motivo suficiente para devolver o trabalho com as observações pertinentes, devendo o seu autor corrigi-las no prazo indicado pela Produção Editorial. Sem prejuízo do acima exposto, a Produção Editorial terá competência para realizar os ajustes necessários à edição final do trabalho.

A publicação possui as seguintes seções permanentes:

  • Artigos de pesquisa (comprimento máximo de 12.000 palavras)
  • Comentários de jurisprudência (comprimento máximo de 4.000 palavras)
  • Resenhas Bibliográficas (comprimento máximo de 3.000 palavras)
  • Juristas (comprimento máximo de 10.000 palavras)

A secção “Juristas” corresponde a uma categoria de obras dedicadas a destacar a vida e obra de importantes juristas nacionais e internacionais.

O número máximo de palavras estabelecido considera todo o texto, incluindo título, resumo, notas de rodapé e bibliografia. Excepcionalmente, será admitida extensão maior por motivos justificados, qualificados a critério da Diretoria da Revista. 

Os escritos deverão ser enviados em espanhol ou inglês, em arquivo digital em formato Word, tamanho carta, fonte Times New Roman, tamanho de caracteres 12, espaçamento simples, texto justificado e margens de 3 cm. em todos os sentidos. Palavras ou frases literais devem ser colocadas entre aspas em inglês. O itálico só será utilizado para palavras em língua estrangeira e excepcionalmente quando o autor quiser destacar ou enfatizar uma palavra ou frase curta.

As seguintes características devem ser consideradas para a apresentação do trabalho: 

  1. Capa: título em espanhol e inglês, nome do autor. No rodapé: filiação institucional, cidade e país, título e/ou titulação acadêmica do autor, e-mail, identificador ORCID e fonte de financiamento da pesquisa, se houver, que deve ser assinalada com asterisco (*).
  2. Resumo (máximo 10 linhas) e palavras-chave (6 palavras ou frases), em espanhol e inglês (Resumo e Palavras-chave). Dentro do texto, os títulos e subtítulos devem seguir uma ordem hierárquica.
  3. Tabelas, tabelas ou gráficos não podem ultrapassar o tamanho de uma página e devem utilizar fonte tamanho 10.
  4. Bibliografia, incluindo os regulamentos e jurisprudência citados, se houver.
  5. Quando um autor for nomeado no texto do artigo, serão utilizadas letras minúsculas para seu nome, por exemplo: Elinor OSTROM, ou OSTROM.

No caso dos Comentários de Jurisprudência, além de atender ao acima exposto, deve ser estruturado de forma a incluir duas seções, a saber: a Doutrina, composta por um parágrafo descritivo das ideias principais da frase ou sentenças comentadas, e a Comentário., onde o autor desenvolverá o tema, reproduzindo a frase apenas no que for pertinente. 

CITAÇÕES E REFERÊNCIAS

A Revista de Direito Universidad de Concepción seguirá a Norma Chilena 1143.Of1999 (ISO 690) em seu trabalho, com as modificações expressas abaixo. Consequentemente, as citações ou referências dos trabalhos citados devem seguir as seguintes instruções:

1.- As referências bibliográficas e notas ao texto deverão ser feitas no final de cada página, seguindo ordem numérica, em fonte Times New Roman, tamanho de caracteres 10, espaçamento simples e texto justificado.

2.- O número de referência deve vir após os elementos de pontuação.

3.- Todos os sobrenomes devem estar em Versalete. A citação será utilizada utilizando um único sobrenome para cada autor. Excepcionalmente, quando houver autores com o mesmo sobrenome citados na obra, ambos serão utilizados para diferenciá-los.

4.- A forma como a referência é construída variará dependendo do tipo de publicação em questão de acordo com as seguintes regras: 

i.- Livro:

SOBRENOME e nome do autor, título do livro, editora, local de publicação, ano de publicação da edição utilizada, número e tipo de edição se for o caso, volume se for o caso e número(s) de página(s) citada(s).

Exemplos:

  • Com um só autor: RAMOS, René, Direito de Família, Editorial Jurídica de Chile, Santiago, 2007, 6ª atualização, T.I, p. 157.
  • Com dois ou mais autores:
    HALABI, Fuad; SAFFIRIO, Carlos, A ação precária perante a doutrina e a jurisprudência, Editorial Jurídica ConoSur, Santiago, 1996, 117 p. 
  • Com dois ou mais autores com sobrenomes idênticos: DOMÍNGUEZ BENAVENTE, Ramón; DOMÍNGUEZ ÁGUILA, Ramón, Direito sucessório, Editorial Jurídica de Chile, Santiago, 2011, 3ª atualização, T.2, p. 901.

ii.- Tese:

SOBRENOME e nome do autor, “título da tese”, tipo de tese, Universidade, local, indicar se é publicada ou não, ano, número da(s) página(s) citada(s). Exemplo:

  • CORTEZ, Gonzalo, “Proteção cautelar no processo civil chileno. Estudo comparativo com a nova organização do Direito Espanhol”, Tese de Doutorado em Direito, Universidade de Valência, Espanha, não publicado, 2003, p. 90.

iii.- Artigo ou obra em trabalho coletivo:

SOBRENOME e nome de seu autor, “nome do artigo ou obra”, em: SOBRENOME e inicial do nome de seus editores (eds.) ou coordenadores (coord.), nome da obra coletiva, editora, local de publicação , ano de publicação, edição utilizada, número e tipo de edição se for o caso, volume se for o caso, número da(s) página(s) citada(s).

Exemplo:

  • DOMÍNGUEZ, Ramón, “Obrigações inadimplentes e ilíquidas”, em: DOMÍNGUEZ; GONZÁLEZ, J.; BARRIENTOS, M; GOLDENBERG, J. (Eds.), Estudos de Direito Civil VIII, Legal Publishing Thomson Reuters, Santiago, 2012, p. 283.

iv.- Artigo de revista:

SOBRENOME e nome do autor, “nome do artigo”, nome da revista, ano de publicação, volume e/ou número da revista, número da(s) página(s) citada(s).

Exemplo:

  • PEÑAILILLO, Daniel, “Algumas reformas na resolução de incumprimento”, Revista de Direito Universidad de Concepción, 2012, No. 231-232, p. 13.

v.- Referências bibliográficas para citações posteriores da mesma obra:

Caso seja feita referência a uma obra já citada anteriormente, será indicado o SOBRENOME do seu autor, seguido da palavra “cit.” e, entre parênteses, será acrescentado o número da citação em que o trabalho aparece pela primeira vez, com a abreviatura “n.”, por fim será indicado o número da(s) página(s) citada(s).

Exemplo:

- DIEZ, cit. (n. 5), p. 55.

vi.- Citações ou referências de legislação:

Devem indicar o número da norma e o ano de sua publicação. As regras devem estar em letras maiúsculas (ex.: Lei, Decreto, Regulamento, etc.). Caso a norma seja estrangeira, o país de origem deverá ser indicado ao final, entre parênteses.

Exemplos:

- Lei nº 19.947, de 2004.

- Lei nº 12.965, de 2014. (Brasil).

vii.- Citações ou referência jurisprudencial:

Devem indicar o seu Tribunal ou Órgão (País de origem se a jurisprudência for estrangeira), Data da decisão ou parecer, Identificador (Diário, Função do caso ou base de dados).

Exemplos:

Suprema Corte, 23 de setembro de 1997, DJ, T. 94, sec. 1 pág. 85.
Suprema Corte, 30 de junho de 2009, Função nº 2.665-09.
Suprema Corte, 10 de setembro de 2013, legalpublishing.cl, N° CL/JUR/2008/2013.
Controladoria-Geral da República, 3 de maio de 2019, Parecer nº 2.361.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil), 11 de abril de 2012, Recurso Especial 5916-RJ (2012/0257814-0). 

 

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Uma vez enviado o trabalho pela plataforma, a Revista realizará um exame de admissibilidade no prazo de 15 dias úteis, onde será avaliada preliminarmente a relevância e qualidade do trabalho, bem como sua adequação a estes padrões editoriais.

Uma vez admitido um trabalho, a Revista submetê-lo-á ao processo de avaliação de acordo com uma diretriz previamente estabelecida, que contempla a consideração de vários aspectos, nomeadamente:

  1. Se o trabalho se enquadrar na área das Ciências Jurídicas.
  2. Originalidade e novidade dos temas abordados ou da abordagem proposta.

iii.   Oportunidade, atualidade e relevância jurídica do tema discutido.

  1. Estrutura pertinente e coerente com o argumento desenvolvido.
  2. Desenvolvimento de argumentos de forma clara, completa e consistente.
  3. Coerência entre o título e o resumo com o conteúdo do trabalho.

vii.  Clareza na ortografia e no estilo.

viii. Relevância, qualidade e atualidade das fontes utilizadas.

 

Uma vez enviado o trabalho pela plataforma, a Revista realizará um exame de admissibilidade no prazo de 15 dias, onde será avaliada preliminarmente a relevância e qualidade do trabalho, bem como sua adequação a estes padrões editoriais.

Uma vez admitido um trabalho, a Revista submete-o ao processo de avaliação de acordo com uma diretriz previamente estabelecida, que contempla a consideração de vários aspectos, nomeadamente:

i. Se o trabalho se enquadrar na área de Ciências Jurídicas.

ii. Originalidade e novidade dos temas abordados ou da abordagem proposta.

iii. Oportunidade, atualidade e relevância jurídica do tema discutido.

iv. Estrutura pertinente e coerente com o argumento desenvolvido.

v. Desenvolvimento de argumentos de forma clara, completa e consistente.

vi. Coerência entre o título e o resumo com o conteúdo do trabalho.

vii. Clareza na ortografia e no estilo.

viii. Relevância, qualidade e atualidade das fontes utilizadas.


Relativamente aos Artigos de Investigação, a Direção da Revista confiará a sua avaliação a dois avaliadores externos na modalidade “duplo cego”, que arbitrarão no prazo que lhes for indicado. O editor responsável pelo artigo enviará o manuscrito anonimizado a dois pesquisadores especialistas. Levando em consideração o Formulário de Revisão de Artigos da revista, os pareceristas determinarão se o artigo é:

  • Aceito, sem correções
  • Aceito com sugestões ao seu autor
  • Aceito com correções (a serem feitas no trabalho)
  • Rejeitado, não publicável


Cada relatório de arbitragem deverá concluir se o trabalho pode ou não ser publicado e, em caso afirmativo, se são feitas sugestões ou observações ao autor. Havendo avaliações contraditórias sobre o mesmo trabalho, este será submetido a uma terceira arbitragem. O parecer final do Comitê Editorial, informado pelas observações emitidas pelos dois ou três revisores, será definitivo.

Em relação aos Comentários de Jurisprudência e Resenhas Bibliográficas, quando admissíveis, estes serão submetidos à arbitragem.

As sugestões e observações feitas serão comunicadas ao autor, para que ele possa adaptar seu trabalho conforme apropriado, concedendo-lhe um prazo para esse fim.

A Revista poderá sempre apresentar ao autor observações adicionais sobre o seu trabalho. Da mesma forma, poderá insistir nas observações já feitas, quando se considerar que não foram devidamente atendidas, devolvendo o trabalho ao seu autor para que faça novo ajuste, no prazo indicado. Caso o artigo seja publicável com observações, o autor deverá enviar a versão corrigida para nova avaliação no prazo estabelecido no relatório de avaliação. O artigo corrigido será revisado para confirmar a incorporação das observações e assim poder proceder à publicação.

A Revista reserva-se o direito de decidir se aceita ou rejeita a publicação de uma obra e, caso aceite, decidir em que edição será publicada, devido à natureza diversa da Revista e com base em critérios de oportunidade.

A rejeição de um trabalho será sempre devidamente justificada.

Um trabalho rejeitado não poderá ser novamente submetido ao processo editorial desta revista antes de decorrido pelo menos um ano após a sua rejeição, e somente demonstrando que as observações e objeções feitas foram corrigidas no novo texto, questão que será qualificada pela a Equipe Editorial da revista.

Notificação aos autores: O autor principal será notificado do recebimento do trabalho e posteriormente do resultado da avaliação por pares para a caixa de e-mail cadastrada em nossa Plataforma OJS.

Para mais detalhes sobre o processo editorial, consulte também nossa seção Diretrizes Éticas. 

Você pode BAIXAR o texto das nossas Normas Editoriais da Revista no seguinte link: Normas Editoriais Rev Der UdeC (POR) 2023

Declaração de Direito Autoral

O autor autoriza a Universidade de Concepción a, por conta própria ou por meio de terceiros expressamente autorizados por ela, exercer os direitos abaixo especificados, com relação à obra enviada: Publicação, edição, reprodução, adaptação, distribuição e venda das cópias reproduzidas, inclusive a sua disponibilização ao público on-line por meio eletrônico ou digital, em todo o território nacional e no exterior, e para todos os tipos de edição impressa em papel e eletrônica ou digital, através de sua inclusão na Revista de Direito da Universidade de Concepción.

Esta autorização é concedida de forma não exclusiva, gratuita, por tempo indeterminado, perpétua e irrevogável, enquanto subsistirem os direitos correspondentes e exonera a instituição editora de qualquer pagamento ou remuneração pelo exercício dos referidos direitos.

Política de Privacidade

A Revista de Direito da Universidade de Concepción oferece um sistema de confiabilidade e privacidade da informação por ela coletada, que inclui dados acadêmicos e pessoais, incluindo nomes, filiações, endereços de e-mail, dados de gestão editorial em andamento, utilizando-os exclusivamente para fins de a publicação, incluindo avaliação, edição, publicação, distribuição e divulgação do conteúdo desta Revista.

Todos os dados acima indicados e publicados nesta Revista não serão, em caso algum, fornecidos a terceiros alheios à entidade editora ou utilizados de qualquer forma para quaisquer fins diferentes dos mencionados.