CONSUMIDORES COM VULNERABILIDADE AGRAVADA OU HIPERVULNERÁVEL COMO CATEGORIA JURÍDICA NO CHILE
CONCEITO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO NOSSO SISTEMA LEGAL
Palavras-chave:
Direito do Consumidor, Provedores, Vulnerabilidade, Consumidor vulnerável, Vulnerabilidade agravadaResumo
Neste trabalho de pesquisa analisa-se a noção de “Consumidor Hipervulnerável” ou com vulnerabilidade agravada como categoria jurídica no Chile, os fundamentos que justificam a existência desta categoria de consumidor, a determinação da vulnerabilidade que os afeta e as medidas de proteção que nosso sistema jurídico poderia conceder-lhes. Serão revisadas e explicadas a legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas, além de dar minha opinião sobre este tema.
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