INVESTIGACIONES

 

CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DE MENORES DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE DIVINÓPOLIS-MG¹

CHARACTERIZATION OF CHILD LABOR AT A DIVINÓPOLIS-MG STATE SCHOOL

CARACTERIZACIÓN DEL TRABAJO DE MENORES EN UNA ESCUELA DEL ESTADO DE DIVINÓPOLIS-MG

 

SUMAYA GIAROLA CECILIO*
RENATA CRISTINA DA PENHA SILVEIRA**

* Enfermeira. Bolsista de Iniciação Científica da PIBIC/FAPEMIG(2012).Brasil. Email: sumayacecilio@hotmail.com.

** Enfermeira. Professor do Curso de Graduação em Enfermagem e Programa de Mestrado em Enfermagem da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), Campus Dona Lindu, Divinópolis-MG. Brasil. Email: renatacps@hotmail.com.

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RESUMO

Objetivo: Caracterizar o trabalho realizado por crianças e adolescentes de uma escola estadual em Divinópolis--MG e a possível evasão escolar dos mesmos. Material e Método: Estudo quantitativo, não experimental, corre-lacional, de delineamento transversal, aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa sob o número de 0010/2011. Os dados coletados foram codificados e analisados pelo software SPSS. Resultados: Dos 53 trabalhadores, 58,9% eram meninas com idade de 10 a 17 anos; 45,2% eram pardos; 32% eram crianças que trabalhavam fora de casa de 4 a 6 h/dia com remuneração e em casa também ajudavam nas tarefas domésticas (de 0,5 a 2 h sem remuneração), 9,4% trabalhavam exclusivamente fora de casa (4 a 6 h/dia); 58,4% trabalhavam exclusivamente dentro de casa (0,5 a 3 h/dia sem remuneração), 3 crianças estudavam exclusivamente. Quem tinha o pai desempregado tinha 16,8 vezes mais chances de ter que trabalhar e quem trabalhava tinha seis vezes mais chances de vir a repetir o ano. Conclusão: Os enfermeiros devem promover ações de promoção à saúde, orientações nas escolas e combater umas das formas de violência a criança e ao adolescente que é o trabalho infantil. Espera-se que governantes, educadores e enfermeiros passem a ter um olhar mais crítico acerca do trabalho infantil e que um número maior de crianças e adolescentes possam sair dessa condição tão cruel de exploração.

Palavras chave: Trabalho de menores, evasão escolar, defesa da criança e do adolescente, enfermagem pediátrica, enfermagem.

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ABSTRACT

Objective: To characterize the work performed by children and adolescents of a state school of Divinópolis, MG, and the possible school dropout. Material and Method: Quantitative, non-experimental, correlational, and cross-sectional study approved by Research ethics committee under No. 0010/2011. The data collected were coded and analyzed using the SPSS statistical software. Results: Of a total of 53 workers, 58.9% were girls from 10 to 17 years of age; 45.2% were mixed race; 32% were children that worked outside the home from 4 to 6 h per day being paid and they also helped at home performing domestic chores (from 0.5 to 2 h without pay); 9.4% worked outside the home exclusively (4 to 6 h per day); 58.4% worked at home exclusively (0.5 to 3 h without pay); and 3 children only studied. Those whose fathers were unemployed were 16.8 times more likely to have to work and those who worked were six times more likely to repeat the academic year. Conclusion: Nurses should promote actions to promote health in schools guidelines and combat some forms of violence to children and adolescents that is child labor. It is expected that government authorities, teachers and nurses have a more critical and reflective position regarding child labor because of its seriousness.

Key words: Child labor, student dropouts, child advocacy, pediatric nursing, nursing.

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RESUMEN

Objetivo: Caracterizar el trabajo realizado por niños y adolescentes en una escuela estatal en Divinópolis-MG y la posible deserción de la misma escuela. Material y métodos: Diseño cuantitativo, correlacional, no experimental, transversal. Aprobado por el Comité de Ética en Investigación con el N° 0010/2011. Los datos obtenidos fueron codificados y analizados mediante el programa SPSS. Resultados: De los 53 trabajadores, el 58,9% mujeres, edad 10-17 años, 45,2% mixto; (32%) niños que trabajaban fuera de casa 4-6 h/día con goce de sueldo y en casa también han ayudado a las tareas del hogar (0,5 h a 2 h sin goce de sueldo), (9,4%) trabajó exclusivamente fuera de la casa (4 a 6h/día), 31 (58,4%) trabajaba exclusivamente en el hogar (0,5 h a 3 h / día sin goce de sueldo), solamente tres niños sólo estudiaban. Quien tenía un padre desempleado tenía 16,8 veces más probabilidades de tener que trabajar y el que había trabajado tenía seis veces más probabilidades de llegar a repetir el año escolar. Conclusión: Las enfermeras deben impulsar acciones para promover la salud en las directrices de las escuelas y combatir algunas formas de violencia contra los niños, niñas y adolescentes que es el trabajo infantil. Se espera que los gobernadores, maestros, profesionales de la salud comienzan a tener una postura más crítica y reflexiva acerca del trabajo infantil debido a su gravedad.

Palabras clave: Trabajo de menores, abandono escolar, defensa del niño, enfermería pediátrica, enfermería.

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INTRODUÇÃO

Crianças e adolescentes, segundo dados epidemiológicos, figuram entre os segmentos populacionais mais vulneráveis a sofrer pela violação de seus direitos, afetando direta e indiretamente sua saúde física, mental e emocional (1).

Diante da relevância de tais ocorrências, é esperado que os profissionais de saúde desenvolvam um olhar apurado, assim como competências e habilidades para lidar com esses casos. Especificamente em relação à enfermagem, a literatura científica vem apontando algumas possibilidades (...), a prevenção é forma de enfrentamento desse problema, em seus três níveis, e tem sido recorrentemente destacada como um dos principais focos da enfermagem (2, 3)

Sabe-se que inserção precoce da criança e adolescente no mercado de trabalho é uma das formas de violência e esta deve ser coibida veemente pela sociedade em geral.

Em muitas pesquisas (2-4) pode-se observar que aos profissionais de enfermagem da atenção básica deve, junto com a equipe de saúde, participar do enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Dentre as ações sugeridas pelos pesquisadores, embora já tenham sido expostas pela Organização Mundial de Saúde, destacam-se as seguintes: atuar em estratégias voltadas para a redução da incidência e prevalência dos casos de violência (prevenção primária), identificar o risco potencial para a violência em famílias da comunidade (prevenção secundária) e promover suporte para a resolução do problema detectado (prevenção terciária), nesta pesquisa, destaca-se a presença do trabalho infantil e do adolescente a ser discutido.

Estudos sugerem a existência de grupos e a supervisão das ações de enfermagem para superar os limites da formação e da experiência profissional de enfermeiros (2-5).

Sobre o trabalho infantil e do adolescente, a legislação brasileira traz que crianças e adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir dos 14 anos), estão vetados de qualquer prática de trabalho, incluindo a prática do trabalho noturno e insalubre (6). Embora haja esta proibição, é sabido que a temática "Trabalho infantil" é uma questão preocupante no Brasil e em toda a sociedade em geral, incluindo-se os profissionais de saúde, inclusive os enfermeiros que atendem esta população nos serviços públicos de saúde.

Conceitualmente, trabalho refere-se ao empreendimento das forças e potencialidades físicas e psíquicas que o homem utiliza para satisfazer suas necessidades ou para atingir seus objetivos; o trabalho interfere nas condições e qualidade de vida do homem e, portanto, na sua saúde (7, 8).

Logo, uma vez ensartados na rotina laboral, estes menores deixam de ter e de criar condições propícias para se ter e fazer prevalecer o real conceito em saúde. Podem vir a sofrer com os riscos físicos (exposição ao calor, frio, acidentes com máquinas de trabalho), químicos (propensão ao uso de substâncias nocivas à saúde, como o abuso de drogas lícitas e ilícitas, além do contato com poluição, dentre outros), biológicos (patógenos), e ergonômicos (rotina intensa de trabalho, jornada dupla, postura corporal prejudicada) e outros. Há ainda os riscos pessoais e sociais como a doença relacionada ao trabalho, baixa autoestima gerada pelo futuro incerto, tristeza e sofrimento (9, 10).

A constante mudança no mundo do trabalho que vem sendo imposta aos trabalhadores e a capacidade dos mesmos em ajustarse a ela, podem lhes proporcionar crescentes incertezas, insatisfação generalizada com o modo de vida, aflorando sentimentos de tédio, angústia, sofrimento, mas também vivências de prazer (5).

Por outro lado, como resultado e consequência da pobreza, o trabalho realizado pelas crianças e adolescentes perpetua situações desfavoráveis e de exclusão social, ao impedir a escolarização ou prejudicar o aproveitamento escolar das mesmas, se limita a obtenção de conhecimentos e atitudes necessários para que, como adultos, poderão contribuir ao crescimento econômico e prosperidade, pelo qual restará o desenvolvimento nacional (10, 11).

Em estudo realizado em Ribeirão Preto-SP, em 2006, foram entrevistados 133 estudantes de escolas municipais que estudavam nos períodos da manhã e tarde e, dentre eles, 36 estudantes eram trabalhadores. Dos 36 estudantes que informaram trabalhar fora de casa, 33,3% eram meninas, 66,7% meninos, ou seja, o dobro. 20,6% iniciaram suas atividades laborais entre 11 e 13 anos de idade, sendo mais freqüente na idade de 12 anos (17,6%), seguida por 14,7% que iniciaram aos 14 anos. Tais dados mostram que a maioria de crianças e adolescentes trabalhavam informalmente e iniciavam suas atividades laborais precocemente (12).

Diante disto, este estudo visou contribuir para o aumento do conhecimento existente referente ao trabalho infantil e do adolescente, alertar educadores, profissionais de saúde, enfermeiros, governantes, as crianças, adolescentes e seus familiares, sobre os malefícios que podem ocorrer quando passivos ao trabalho infantil.

Objetivos

Objetivo geral: caracterizar o trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes matriculados numa Escola Estadual de Divinópolis- MG e a possível evasão escolar dessas crianças. Objetivos específicos: verificar a existência de relação entre o trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes e suas variáveis socioeconômicas e demográficas; identificar as crianças e adolescentes estudantes que trabalhavam e as características deste trabalho; identificar as crianças e adolescentes que se evadiram devido ao trabalho.

MATERIAL E MÉTODO

Tratou-se de um estudo quantitativo, não experimental, correlacional e transversal. Em 2010, em Divinópolis, Estado de Minas Gerais, havia 213.016 habitantes e 22.279 alunos matriculados no ensino fundamental e médio (13).

A pesquisa baseou-se na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (14). Para a coleta dos dados foi utilizado um questionário contendo 57 questões abertas e fechadas, englobando características socioeconômicas e demográficas do adolescente (sexo, idade, cor, renda familiar, tipo de moradia), tipo de trabalho realizado (quanto tempo, local de trabalho, tipo de atividade desenvolvida, acidentes ocorridos), realidade do adolescente na escola (notas, se houve repetência, se a criança ou adolescente se sentia cansado durante as aulas, se gostava de estudar, dentre outras) e se houve evasão escolar. O projeto foi enviado para ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPES/CCO) e obteve parecer favorável (0010/2011).

As famílias das crianças foram chamadas previamente na escola, a qual foi escolhida de forma aleatória, com a presença da diretora, para esclarecimento sobre a pesquisa e sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e suas questões éticas. As pesquisadoras explicaram e sanaram dúvidas aos pais. Posteriormente, os questionários foram entregues para os alunos em sala de aula para que os mesmos levassem para casa para coletarem assinatura dos pais que consentissem na participação do seu filho. No outro dia, os questionários foram aplicados somente àquelas crianças que trouxeram assinados os TCLE e em todas as salas de aula da escola, na presença da professora.

Muitas crianças e adolescentes alegaram medo de expor suas condições de trabalho, temendo que seus patrões fossem notificados e que por isso viessem a perder o emprego, então, não assinaram o TCLE e, consequentemente, não participaram da pesquisa.

Análise dos dados

Houve a categorização das variáveis, codificação, registro e análise em banco de dados do Excel versão 2010 e, posteriormente, no Statistical Package of Social Sciences (SPSS) versão 17.0.

A análise dos dados foi feita a partir de estatísticas descritivas e testes estatísticos: Test de χ², Teste Mann-Whitney, Teste de Kruskal-Wallis; visando caracterizar melhor os estudantes e o trabalho realizado. Foi adotado como nível de significância a < 0,05 para todas as análises. Os resultados serão apresentados a seguir.

RESULTADOS

Dos de 316 alunos matriculados no Ensino Fundamental e Médio da Escola Estadual selecionada, 56 estudantes aceitaram participar da pesquisa. Destes 56 alunos, 53 declararam exercer atividades laborais.

Os perfis destes sujeitos da pesquisa serão expostos logo abaixo por meio de gráficos e porcentagens.

Em relação ao sexo das 53 crianças trabalhadoras: 62,2% eram meninas e 37,7% eram meninos.

Em relação à idade dos entrevistados, a mesma, variou de 10 a 17 anos; quanto à escolaridade do 5° ao 9° ano; e quanto à naturalidade: 100% nascidos no Estado de Minas Gerais (MG). Quanto à raça das crianças e adolescente trabalhadores, 46% se autodecla-raram pardos; 37.7% brancos e 17% negros.

Em relação às condições de moradia: 30,4% moravam em casas com sete cômodos e a minoria (3,6%) morava em casas com menos de três cômodos. Os demais tiveram respostas entre quatro e 11 cômodos na casa.

Quanto à realidade socioeconômica dos pais, 92,9% estavam empregados e 7,1% desempregados, quanto a renda constatou-se que a maioria dos pais (11 famílias-19,7%) recebiam um salário mínimo (valor do salário mínimo no Brasil nos meses de novembro e dezembro de 2011 era de R$ 545,00/1US$= R$ 1,753- [1 salário=U$ 310,89] cotação do dia 25 de jan/2012), seguido por 9 (16,6%) famílias que recebiam dois salários (U$ 621,79), 9 (16,6%) famílias que recebiam três salários (U$ 932,67), e as demais recebiam 4 salários mínimos (11 famílias - 19,7%, correspondendo a U$ 1243,56), 5 salários mínimos (5 famílias - 9%, correspondendo U$1554,45), 6 salários (6 famílias - 10,7%, correspondendo a U$ 1865,34), 7 salários (duas famílias - 3,6%, correspondendo a U$ 2176,23) e 9 salários mínimos (uma família -1,8%, correspondendo a U$ 2798,01).

Em relação ao estado civil dos pais: 71,4% casados, 14,3% divorciados, 8,9% solteiros e viúvos 5,4%.

Dentre as profissões dos pais ou responsáveis, constatou-se que nenhuma ocupação citada foi de nível superior e a sua maioria foi classificada como trabalhos informais e sem vínculo empregatício (cabeleireira, operador de caixa, cobrador de ônibus, costureira, auxiliar de serviços gerais, carregador, doméstica, entre outras).

Confirmando, foi realizado Teste exato do χ2 para as variáveis emprego dos pais e trabalho fora de casa da criança, constatou que existe diferença estatisticamente significativa (p=0,02), pois o percentual de quem trabalhava e o pai estava desempregado foi significativamente superior ao percentual de quem o pai não estava desempregado e trabalhava (100,0% > 34,6%) Odds ratio=16,78; I.C. 95% (0,85-329,31). Logo, quem tinha o pai desempregado tinha 16,8 vezes mais chance de trabalhar.

Ao realizar o teste de Mann-Whitney para as variáveis sexo e início do trabalho fora de casa, houve diferença estatisticamente significativa (Z=1,99; p=0,05), o sexo feminino possui valores inferiores em relação à idade quando comparados aos meninos, portanto, as meninas iniciam os trabalhos fora de casa mais jovens que os meninos.

Ao realizar o teste de Kruskal-Wallis para a variável cor da pele e início do trabalho, não houve diferença estatisticamente significativa (χ2 = 1,24; p=0,54).

Em relação ao tipo de trabalho realizado, das 56 crianças que responderam ao questionário, 5 (8,9%) informaram trabalhar exclusivamente fora de casa (exemplo: ajudante de costura, auxiliar administrativo, auxiliar de construção civil, auxiliar de serviços gerais, babá, balconista, costureira, secretária, entre outras), variando de 4 a 6 h/dia; 31 (55,3%) trabalhavam exclusivamente dentro de casa variando de 30 min a 3 h/dia sem remuneração casa (exemplo: organizar a casa, lavar banheiro, cozinha, varanda, cozinhar); 17 (30,3%) crianças que trabalhavam fora de casa de 4 a 6 horas/dia com remuneração e após retornarem para casa também ajudavam nas tarefas domésticas casa, cujo tempo variou de 30 min a 2 h sem remuneração, 3 (5%) não trabalhavam.

A relação entre a renda familiar e o trabalho da criança/adolescente: as crianças que trabalhavam dentro de casa (55,3%), a renda familiar variou de um salário mínimo a 5,5 salários. Para as crianças que trabalhavam fora de casa (8,9%), a renda familiar variou de 4,5 salários a 9 salários mínimos. Para as crianças que trabalhavam tanto dentro de casa quanto fora dela (30,3%) a renda familiar variou de 1,5 salário a 5 salários mínimos e um dado importante é que essas crianças ainda recebiam auxilio do Governo Federal.

Ao realizar o teste de Mann-Whitney para as variáveis da renda mensal e trabalho fora de casa, realizado pela criança, houve diferença estatisticamente significativa (Z=2,17, p=0,03*), ou seja, o grupo de crianças que trabalhava possuía renda familiar mensal significativamente superior por acrescentarem os seus salários na renda mensal familiar.

O governo federal prioriza aquelas famílias de baixa renda com esse tipo de auxílio que está vinculado à presença do aluno na escola e sua dedicação aos estudos, caso contrário, perde o auxílio. Nesta pesquisa, foram constatados que muitos estudantes possuíam o auxilio e trabalhavam dentro e/ou fora de casa para ajudarem no sustento da casa ou outro membro da família, o que é proibido pelo Programa Bolsa Família.

Em relação à repetência escolar, no presente estudo, foi constatado que os alunos trabalhadores tiveram um percentual significativamente superior (27,3% > 5,9%) de repetência quando comparados estatisticamente com aqueles que não exerciam nenhuma atividade laboral Teste exato do χ2 (p=0,05); Odds ratio = 6,0 I.C. 95% (1,09 -33,15). Ainda, quem trabalhava tinha 6 vezes mais chances de vir a repetir o ano ou evadirem do que aqueles que não trabalhavam.

Ao realizar o Teste de Mann-Whitney (Z=2,53, p=0,01), há diferença significativa, o grupo que já repetiu o ano escolar tem ida-de significativamente superiores àqueles que ainda não repetiram.

Por fim, ao realizar o Teste de Mann-Whitney para as variáveis quantas horas de trabalho fora de casa e se a criança/adolescente se sentia cansado após o trabalho, constatou-se que houve diferença estatisticamente significativa (p=0,01).

Ao realizar o teste estatístico do Coeficiente de correlação de Spearman para as variáveis renda mensal familiar e quanto a criança ajuda nas despejas da casa (r= - 0,45; p=0,55) não houve relação entre as variáveis, mas o n=4, considerando isto, pode-se inferir que há indícios de uma relação negativa entre as variáveis, ou seja, quanto maior a renda mensal familiar menor a ajuda da criança ou do adolescente na despesa.

O coeficiente de Correlação de Spearman para as variáveis desde quantos anos a criança trabalhava e as horas trabalhadas, constatou-se (r=0,55, p=0,01). Coeficiente significativo e positivo, ou seja, quanto maior a idade que a criança começou a trabalhar mais horas trabalhava por dia.

Gráfico 1. Representação da relação entre o emprego dos pais e o trabalho das crianças e adolescentes. Divinópolis-MG, 2011.

Gráfico 2. Comparação entre os tipos de trabalho executados pelas crianças e adolescentes trabalhadores (dentro de casa, fora de casa e jornada laboral dupla). Divinópolis-MG, 2011.

Gráfico 3. Representação da relação entre trabalho da criança e do adolescente e repetência escolar. Divinópolis-MG, 2011.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

Diante dos resultados encontrados na presente pesquisa, em que dos 56 educandos, 22 (39,3%) trabalhavam fora de casa, refletiu-se sobre uma realidade estatisticamente preocupante no município de Divinópolis-MG e que confirmou uma irregularidade trabalhista a que estes jovens estão expostos: a realidade cruel do trabalho infantil e do adolescente, presente em todo o mundo, no Brasil e também no Estado de Minas Gerais.

Segundo a OIT, trabalho infantil é o desempenho de qualquer atividade econômica, com o fim de receber remuneração, garantir o sustento e ainda auxiliar no alento familiar, sendo realizada por indivíduos menores de 18 anos (15). Existe ainda o fato registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que, entre os jovens de cinco a 17 anos que não trabalham 6,4% não frequentam a escola (16).

Os sujeitos da pesquisa revelaram iniciar as atividades laborais a partir dos nove anos (1,8%) e chegando ao maior número (8,9%) aqueles que iniciaram aos 12 anos. Como mencionado anteriormente, no Brasil, salvo na condição de aprendiz, aos 16 anos, crianças e adolescentes abaixo desta faixa etária são proibidos de trabalhar, o que contradiz, mais uma vez, com a realidade vivenciada pelos sujeitos da pesquisa. Quanto mais púberes e inseridos na dinâmica do trabalho infantil, mais cedo estas crianças e adolescentes estarão abdicando de seus direitos como cidadãos e disponibilizando menos tempo para brincadeiras e estudo (15).

De acordo com estudo, quanto à qualificação profissional a que estes jovens se posicionarão futuramente, dificilmente algum desses sujeitos da pesquisa terá oportunidade de se dedicar exclusivamente aos estudos e assim conseguir alcançar um nível de prestígio social e pessoal ideais, para que possam oferecer aos seus filhos um futuro melhor através da progressão nos estudos e, portanto, uma condição socioeconômica diferenciada e, consequentemente, exercer plenamente seus direitos como cidadãos (17).

Como já dito, algumas pesquisas trazem que dentre as causas do trabalho infantil, está relacionado à realidade socioeconômica das famílias pobres, o que leva à necessidade da inserção dessas crianças e adolescentes nas práticas laborais precoces, a fim de contribuir no orçamento familiar (18).

Na definição da linha de pobreza no Brasil estabelece que um indivíduo é considerado pobre se este possui renda domiciliar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Esta definição de pobreza é amplamente utilizada como critério de elegibilidade para programas governamentais voltados para a população vulnerável (19).

No presente estudo, esta teoria pôde ser confirmada, pois, dos 56 questionários, 54 das crianças que responderam sobre orçamento familiar, uma quantidade relevante recebia até um salário mínimo.

Dentre as profissões dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, constatou-se que nenhuma ocupação citada foi de nível superior e a sua maioria foi classificada como trabalhadores informais e sem vínculo em-pregatício. O que faz refletir sobre a questão acima discutida, a desqualificação da mão-de-obra que é passada de pai para o filho.

Estes pais, quando devido à insegurança do orçamento mensal familiar, passam a ter os filhos como alternativa de auxílio e assim os impulsionam a entrar precocemente no mercado de trabalho e, com o passar do tempo, acabam por evadirem-se da escola.

As atividades desenvolvidas por estes jovens no ambiente de trabalho fizeram associação com a realidade da cidade em que foi realizada a pesquisa, Divinópolis-MG, que, em relação à economia, é uma cidade pólo da Região Centro-Oeste Mineira, caracterizada principalmente pela indústria confeccionista (20).

No que se dizem respeito ao trabalho doméstico, todos caracterizaram o trabalho em casa por atividades como limpeza, preparo de alimentos, organização da casa e cuidar dos irmãos. Segundo autor (21):

O Trabalho Infantil Doméstico (TID) Remunerado é aquele no qual o sujeito realiza o trabalho em troca de uma remuneração em espécie ou em gênero. Pode ser realizado em casa de terceiros, bem como na própria casa da criança ou adolescente (realizando serviços de cuidar de crianças no próprio domicílio) ou na casa de parentes (tios, primos, etc.). Mas, no caso, as relações de trabalho, ou seja, os lugares de patrão/ empregador e empregado, bem como o contrato de trabalho, são definidas. Muitas vezes, a criança ou adolescente moram com os patrões, o que tende a prolongar a jornada de trabalho e a prejudicar a escolarização. Trabalho Infantil Doméstico Ajuda, quando crianças ou adolescentes assumem o conjunto das atividades de manutenção da casa (...) como cozinhar, cuidar de crianças, podendo receber ou não remuneração por sua atividade. As atividades podem ser desempenhadas na própria casa ou na de parentes. Neste último caso, as relações de trabalho não são bem definidas, disfarçando relações de exploração entre eles, o que faz com que, nos casos em que há remuneração, essa seja ínfima. O Trabalho Infantil Doméstico Socialização decorre da divisão de tarefas entre os membros da família, sendo sempre realizado na casa da criança ou adolescente. Não existe remuneração, e as tarefas ocupam um menor espaço e um menor tempo dos sujeitos do que os outros dois tipos de TID.

Em horas, as crianças que afirmaram trabalhar fora de casa, tiveram uma variação de quatro a 10 horas diárias de trabalho. Semanalmente tiveram variação de 20 a 50 h de trabalho. Dentre as crianças que exerciam exclusivamente os serviços domésticos, o total de horas por dia variou de uma a três horas de trabalho por dia e, por semana, uma média de 5 a 15 h/semana. Questão essa que se mostra altamente preocupante, pois as consequências deste alto percentual de horas trabalhadas/dia implicam diretamente nos estudos, no desenvolvimento físico e psicológico destes adolescentes.

O fato condicionado à repetência ou até desistência dos estudos, conhecido como evasão escolar, é o cansaço proveniente do trabalho seja ele dentre de casa ou fora dela. Uma vez existente a necessidade do trabalho conciliado ao estudo, é fato a diminuição do tempo para o sono e repouso.

Em estudo realizado com estudantes trabalhadores no Estado da Bahia, Brasil mostrou que, quando a jornada laboral foi superior a 40 h semanais, foi prejudicial ao padrão de sono dos adolescentes, uma vez que esta rotina de dupla jornada, trabalho e estudo, interrompeu o ciclo vigília-sono (22).

É relevante a relação entre os anos de defasagem escolar e as horas diárias de trabalho. Nas faixas de horas de trabalho mais baixas, já se apresentam altos índices de de-fasagem, com mais de 70% da população estudada. Observou-se que, a partir das 9 h de trabalho diárias (que correspondem a mais de dois turnos de trabalho), a situação se torna crítica, com 100,0% de participantes em situação de defasagem. Esse dado indica que o cansaço, a falta de tempo para os estudos fora do espaço escolar têm reflexo negativo na escolaridade dessas crianças e adolescentes. O que corrobora as pesquisas de outros autores (23).

Neste estudo, como já exposto, ao realizar o Teste de Mann-Whitney para as variáveis quantas horas de trabalho fora de casa e se a criança/adolescente se sente cansado após o trabalho, constatou-se que houve diferença estatisticamente significativa.

Em relação à repetência e evasão escolar, pode-se refletir que quando a dinâmica do trabalho acontece simultaneamente à dinâmica dos estudos, é provável que ocorra uma perda significativa na capacidade de aprendizado, devido ao cansaço, fadiga, além de multiplicar as oportunidades de emprego a postos que não exigem uma qualificação profissional em nível de graduação. É fato que quando o estudante trabalhador passa a se dedicar a outras atividades além dos estudos, ele se sente cansado, desanimado e sem interesse suficiente para cumprir as horas de leitura, realização das tarefas da escola e fixação da matéria que assistiu e participou em sala de aula. Ainda pode gerar um déficit de conhecimento/aprendizagem que irá impossibilitá-lo ao sucesso nos testes escolares e ocasionar a repetência de ano.

Exatamente o que foi constatado no presente estudo, ou seja, os alunos trabalhadores têm um percentual significativamente superior (27,3% > 5,9%) de repetência quando comparados estatisticamente com aqueles que não exerciam nenhuma atividade laboral (Teste exato do χ2 p = 0,05). Ainda, quem trabalhava tinha seis vezes mais chances de vir a repetir o ano, do que aqueles estudantes que não trabalhavam.

Além disso, quando instigados a relatar o que sentiam de contraproducente ao trabalho realizado, relataram se sentir "cansados", "estressados", "desanimados", "com dores nas pernas", "dor nas costas e por todo o corpo", além de sentirem "muito sono" durante as atividades extras laborais. O que reafirma as questões acima discutidas, de que a dupla jornada, estudo e labor, além da grande carga horária destinada ao trabalho, geram consequências físicas, psíquicas e sociais para os estudantes trabalhadores.

Quanto ao sexo dos que trabalhavam, 62,2% meninas e 37,7% meninos, sendo assim concordante aos aspectos culturais e sociais da sociedade brasileira (12).

Percebeu-se que as meninas iniciam o trabalho mais cedo do que os meninos e são atribuídas ao trabalho doméstico, principalmente. No presente estudo isto é confirmado, com as variáveis "início do trabalho fora de casa" e "sexo" e, constatou-se que as meninas iniciaram o trabalho mais cedo do que os meninos.

Em relação à variável cor da criança e inicio no trabalho, não se mostraram estatisticamente significativas para a inserção no mercado de trabalho precoce.

Na descrição do tipo de trabalho realizado pelos 53 estudantes trabalhadores, houve: 5 (9,4%) trabalhadores exclusivamente fora de casa; 31 (58,4%) trabalhadores exclusivamente dentro de casa; 17 (32%) crianças que trabalhadores fora de casa e após retornarem para casa também ajudavam nas tarefas domésticas.

Das 31 (58,4%) crianças/adolescentes que se enquadrou na dinâmica do trabalho doméstico, a faixa etária compreendida foi de 9 a 17 anos, com carga horária/dia de até três horas e carga horária/semanal de trabalho de até 15 h pelas meninas.

O percentual elevado de trabalho infantil doméstico traz consigo um caráter de invisibilidade para a sociedade, o que muitas vezes o descaracteriza como um trabalho. Esta invisibilidade pode ser decorrida por um conjunto de fatores, como exemplo, por ser executado dentro do lar e assim sendo visto como uma forma de ajuda aos pais e também como um aprendizado. Porém, tem como aditivo as exigências físicas e psíquicas, expropriando assim esses estudantes trabalhadores ao tempo de estudo, ao tempo de descanso e ao necessário tempo para brincarem e se desenvolverem (21).

As tarefas exercidas nesse tipo de trabalho são vistas como inerentes ao "ser mulher", ou seja, ao feminino, revelando um processo de naturalização. A partir daí, decorre que as habilidades exigidas para a execução do trabalho doméstico sejam desconsideradas enquanto competências adquiridas e, por conseguinte, não sejam reconhecidas como de valor. Isso faz com que as trabalhadoras domésticas recebam baixa remuneração, além de sofrerem exploração, sem limites de jornada (21, 24).

Em relação às variáveis "renda familiar" e "benefício recebido pelo governo", constatou-se no presente estudo que nove crianças e/ou adolescentes estavam inseridos nas políticas conhecidas como transferência pública de renda.

O Brasil é considerado a 14^a maior economia a nível mundial, porém 34% da população brasileira vivem em situação de pobreza e miséria, sendo esta condição fruto da desigualdade das rendas existentes no país (23). Como formas de melhoria para esta situação existem no Brasil as políticas conhecidas como transferências públicas de renda -que incluem aposentadorias, pensões e programas sociais- tais como o PBF, que são responsáveis pela redução de cerca de um terço nos níveis de desigualdades (25).

O PBF tem como objetivo assistir os domicílios em situação de extrema pobreza e pobreza, ou seja, famílias que possuem uma renda familiar por pessoa inferior R$ 70 mensais - U$S 39,93. O valor recebido por família é dependente do número e da idade dos filhos (26).

Ainda, dentre as condicionantes do PBF, no âmbito da educação, cita-se que todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos deviam estar devidamente matriculadas e com freqüência escolar mensal mínima de 85% da carga horária e os estudantes entre 16 e 17 anos deviam ter freqüência de, no mínimo, 75% e as famílias beneficiadas não podem permitir que seus filhos menores de 16 anos trabalhassem. Ainda, aquelas crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem ter freqüência mínima de 85% da carga horária mensal (26).

Porém, dos nove sujeitos desta pesquisa que declaram receber bolsa família, somente quatro se enquadravam nos condicionantes para receberem tal benefício do governo. Uma realidade capaz de reflexão, afinal, são os munícipios os responsáveis pela seleção, a nível local, pelo cadastro das famílias carentes e de manterem atualizados tais dados das famílias quanto ao cumprimento das condicionalidades. O não cumprimento destas contrapartidas pelas famílias pode levar a advertências, bloqueio e até suspensão do benefício (25).

Vale ressaltar que um número considerável de crianças e adolescentes trabalhadoras recusou-se a responder o questionário proposto pela pesquisa, uma vez que temeram que seus patrões fossem notificados e assim viessem a perder seus empregos. O que não deixou de ser uma perda de número considerável para os resultados desta pesquisa e ficou bem claro que estes jovens sabem da ilegalidade do trabalho infantil e mesmo assim ficam a mercê daqueles que os exploram de uma forma tão ingrata e, ao mesmo tempo "consentida".

Cabe ressaltar também, que profissionais de saúde, os enfermeiros da atenção primária precisam alertar os educadores, propor palestras nas escolas com a finalidade de orientar as crianças e adolescentes sobre a ilegalidade do trabalho infantil. É importante também que, durante as visitas domiciliares, a equipe de saúde fique atenta às crianças em relação às suas ausências em casa fora do período escolar e questionar junto aos pais ou responsáveis o motivo da ausência, caso seja pelo trabalho, orientar a ilegalidade e o quanto é prejudicial ao futuro da criança. Pequenas ações podem se tornar significativas quando bem explicadas e trabalhadas junto a população.

Ser criança e adolescente significa ter tempo e disponibilidade para brincar, estudar, conviver com seus familiares e amigos, criando assim, uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento físico, mental e cognitivo saudáveis. Se estas crianças e adolescentes vivenciarem suas etapas de vida de forma completa e saudável, certamente terão mais chances de se tornarem adultos saudáveis, bem sucedidos e participativos em sociedade.

O presente estudo evidenciou que de 56 crianças e adolescentes estudantes de Divi-nópolis-MG, a maioria era: do sexo feminino, de cor parda, morava em casa com os pais e em maioria tinham irmãos, com faixa etária entre 10 e 17 anos.

A grande maioria dos sujeitos (31 estudantes) informou trabalhar dentro de casa, exercendo atividades semanais de até 15 h e sem remuneração. Apenas cinco informaram trabalhar exclusivamente fora de casa, em atividades que chegavam até 50 h semanais de trabalho. Houve também aqueles que após realizarem suas atividades laborais fora de casa, ajudavam nas atividades domésticas, o que correspondeu ao número de 17 sujeitos, com carga de trabalho fora de casa de até 6 h por dia e em casa de até duas horas por dia, o que somando chega ao número de 8 h de trabalho por dia e 45 h/semana.

Sabe-se que frente à complexidade do problema não há como situá-lo unicamente como de competência da enfermagem, nem de outra categoria profissional da saúde, de forma isolada. Mas, entendendo que essa complexidade envolve um olhar multiprofis-sional e ações intersetoriais, o agir da enfermagem poderia ser parte de ações coletivas (27).

Seguindo essa lógica e entendendo que, no âmbito da Estratégia da Saúde da Família, informações podem ser produzidas e cruzadas com as de outros setores acerca do problema aqui enfocado, a enfermagem pode ir para além do atendimento episódico e individualizado, participando em redes sociais, refletindo sobre as condições de vida vulneradas e na garantia dos direitos, bem como constituindo potenciais ações de enfermagem para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes (27).

Diante disto, a presente pesquisa caracterizou o Trabalho Infantil e buscou aumentar as informações e conhecimentos acerca desta temática para o município de Divinópolis-MG. Foi possível, enquanto profissional da saúde e enfermeiros, levar conhecimentos relacionados à Saúde do Trabalhador para os educadores, estudantes e seus familiares sobre os malefícios que trabalho infantil e do adolescente podem acarretar ao futuro de cada criança.

Cabe aos enfermeiros buscar nas suas ações junto a população e atividades de promoção à saúde, orientações nas escolas e combater umas das formas de violência a criança e ao adolescente que é o trabalho infantil.

Espera-se que governantes, educadores, profissionais de saúde passem a ter um olhar mais crítico e reflexivo acerca do Trabalho Infantil e que a cada ano um número maior de crianças e adolescentes possam sair dessa condição tão cruel de exploração.

 

NOTAS

¹ Estudo realizado com o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG.

 

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Fecha recepción: 22/08/12 Fecha aceptación: 14/01/14